Nos termos do n.º 1 e n.º 2 do artigo 11º e alínea b) do n.º 1 do artigo 14º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, informa-se da realização da sessão ordinária da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias do Cacém e São Marcos, que se realiza no dia 23 de junho de 2021 às 20h00, no Centro Carlos Paredes, em São Marcos, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
Ponto 1: Apreciar e votar a ata de Assembleia de Freguesia n.º 2/2021;
Ponto 2: Discutir e aprovar, nos termos da alínea b) do n.º 1 do art.º 9º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, os documentos de prestação de contas relativos ao ano de 2020;
Ponto 3: Apreciar, nos termos da alínea b) do n.º 1 do art.º 9º, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, o inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais e a respetiva avaliação;
Ponto 4: Apreciar, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 2 do art.º 9º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, a informação escrita do Presidente da Junta referente ao 2º trimestre de 2021.
O Presidente da Assembleia de Freguesia da
União das Freguesias do Cacém e São Marcos
Vítor Mendes
Cacém e São Marcos, 16 de junho de 2021
1.Dando cumprimento ao disposto do n.º 3, do artigo 3.º Lei n.º 13-B/2021, de 5 abril, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, e de modo a assegurar o respeito pelas regras de distanciamento físico e demais orientações da DGS, o acesso e a intervenção do público na sessão, serão limitadas, sendo a ordem de inscrição o critério de seleção definido, obedecendo a inscrição prévia, através do e-mail para presidente.assembleia@uf-cacemsmarcos.pt, até 13h00 do 22 de junho de 2021;
2.Dando cumprimento ao disposto no artigo 32º do Regimento de Assembleia de Freguesia, haverá um período reservado à intervenção do público, que deverá obedecer a prévia inscrição através do e-mail para presidente.assembleia@uf-cacemsmarcos.pt, até 13h00 do 22 de junho de 2021, com indicação do nome, contacto telefónico, e-mail e assunto a abordar.
