Nos termos do n.º 1 e n.º 2 do artigo 11.º do n.º 1 e do artigo 14.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nas suas atuais redações, informa-se da realização da sessão ordinária da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias do Cacém e São Marcos, que se realiza no dia 17 de dezembro de 2025, às 20h00, na Escola Profissional de Recuperação do Património de Sintra, sita Av. Dr. Miguel Freire da Cruz, Edifício Melka, 2735-521 Agualva-Cacém, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto 1: -Apreciar e votar a ata de Assembleia de Freguesia n.º 4/2025;
Ponto 2: - Aprovar nos termos da alínea a) do n.º 1 do art.º 9º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano da Junta de Freguesia para o ano de 2026;
Ponto 3: - Aprovar nos termos da alínea m) do n.º 1 do art.º 9º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia para o ano de 2026;
Ponto 4: - Autorizar, nos termos da alínea j) do n.º 1 do art.º 9 da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, a assunção dos compromissos plurianuais ao abrigo do art.º 6.º da Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro - Regulamentada pelo Art.º 12.º do Decreto-lei n.º 127/2012 de 21/06;
Ponto 5 - Apreciar e votar a nomeação de representante da Assembleia de Freguesia - Lei de Proteção de Crianças e Jovens em perigo (CPCJ - Sintra Oriental);
Ponto 6: - Apreciar, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 2 do art.º 9º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro a Informação escrita do Presidente da Junta referente ao quarto trimestre de 2025.
Cacém e São Marcos, 9 de dezembro de 2025.
O Presidente da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias do Cacém e São Marcos
Domingos Massena
Nota: Dando cumprimento ao disposto no artigo 32º do Regimento de Assembleia de Freguesia, haverá um período reservado à intervenção do público, que deverá obedecer a prévia inscrição através do e-mail presidente.assembleia@uf-cacemsmarcos.pt, até às 13h00 do dia 16 de dezembro de 2025, com indicação do nome, contacto telefónico, e-mail e assunto a abordar, podendo optar pela inscrição presencial no dia da sessão, preenchendo em formulário a sua inscrição com os termos identificados anteriormente.
