Nos termos do n.º 1 e n.º 2 do artigo 11.º do n.º 1 e do artigo 14.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nas suas atuais redações, informa-se da realização da sessão ordinária da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias do Cacém e São Marcos, que se realiza no dia 24 de junho de 2025, às 20h00, na Escola Profissional de Recuperação do Património de Sintra, sita Av. Dr. Miguel Freire da Cruz, Edifício Melka, 2735-521 Agualva-Cacém, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto 1: - Apreciar e votar a ata de Assembleia de Freguesia n.º 2/2025;
Ponto 2: - Aprovar, nos termos da alínea g) do n.º 1 do art.º 9.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o Contrato interadministrativo entre a União das Freguesias do Cacém e São Marcos e a Câmara Municipal de Sintra para o reforço do apoio alimentar às populações carenciadas da freguesia;
Ponto 3: - Aprovar, nos termos do disposto da alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a 2ª Revisão Orçamental de 2025;
Ponto 4: - Apreciar, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 2 do art.º 9º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro a Informação escrita do Presidente da Junta referente ao segundo trimestre de 2025.
Cacém e São Marcos, 17 de junho de 2025.
O Presidente da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias do Cacém e São Marcos
Vítor Mendes
Nota: Dando cumprimento ao disposto no artigo 32º do Regimento de Assembleia de Freguesia, haverá um período reservado à intervenção do público, que deverá obedecer a prévia inscrição através do e-mail presidente.assembleia@uf-cacemsmarcos.pt, até às 13h00 do dia 23 de junho de 2025, com indicação do nome, contacto telefónico, e-mail e assunto a abordar, podendo optar pela inscrição presencial no dia da sessão, preenchendo em formulário a sua inscrição com os termos identificados anteriormente.
