Nos termos do n.º 1 e n.º 2 do artigo 11.º do n.º 1 e do artigo 14.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nas suas atuais redações, informa-se da realização da sessão ordinária da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias do Cacém e São Marcos, que se realiza no dia 24 de junho de 2026 às 20h00, no Centro Lúdico Carlos Paredes, sito na Av. Brasil S/N, em São Marcos, no Cacém com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto 1 - Apreciar e votar a ata de Assembleia de Freguesia n.º 2/2026;
Ponto 2 - Aprovar, nos termos da alínea g) do n.º 1 do art.º 9.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o Contrato interadministrativo entre a União das Freguesias do Cacém e São Marcos e a Câmara Municipal de Sintra para o reforço do apoio alimentar às populações carenciadas da freguesia;
Ponto 3 - Aprovar, nos termos da alínea g) do n.º 1 do art.º 9.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a minuta do Contrato Interadministrativo no âmbito do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social Integrado SAAS;
Ponto 4 - Aprovar, nos termos da alínea j) do n.º 1 do art.º 9 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o Aditamento ao Auto de Transferência de Recursos referente à Manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico;
Ponto 5 - Aprovar, nos termos da alínea g) do n.º 1 do art.º 9.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o Contrato Interadministrativo no âmbito do Sistema Complementar de Higiene Urbana e Recolha de Resíduos;
Ponto 6 - Aprovar, nos termos do disposto da alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a 2ª Revisão Orçamental de 2026;
Ponto 7: - Apreciar, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 2 do art.º 9º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro a Informação escrita do Presidente da Junta referente ao segundo trimestre de 2026.
Cacém e São Marcos, 18 de junho de 2026
O Presidente da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias do Cacém e São Marcos
Domingos Massena
