Nos termos do n.º 1 e n.º 2 do artigo 11.º do n.º 1 e do artigo 14.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nas suas atuais redações, informa-se da realização da sessão ordinária da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias do Cacém e São Marcos, que se realiza no dia 27 de abril de 2026 às 20h00, na EPRPS - Escola Profissional de Recuperação do Património de Sintra, no Cacém sito na Av. Dr. Miguel Freire da Cruz, Edifício Melka, 2735-521, no Cacém com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto 1: - Apreciar e votar as atas de Assembleia de Freguesia n.º 1/2025-A e nº 1/2026;
Ponto 2: - Apreciar e votar, nos termos da alínea b) do n.º 1 do art.º 9.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, os documentos de prestação de contas relativos ao ano de 2025;
Ponto 3: - Apreciar, nos termos da alínea b) do n.º 1 do art.º 9.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o inventário de bens, direitos e obrigações patrimoniais e respetiva avaliação;
Ponto 4: - Apreciar, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 2 do art.º 9º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro a Informação escrita do Presidente da Junta referente ao primeiro trimestre de 2026.
Cacém e São Marcos, 20 de abril de 2026.
O Presidente da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias do Cacém e São Marcos
Domingos Massena
Nota: Dando cumprimento ao disposto no artigo 32º do Regimento de Assembleia de Freguesia, haverá um período reservado à intervenção do público, que deverá obedecer a prévia inscrição através do e-mail presidente.assembleia@uf-cacemsmarcos.pt, até às 13h00 do dia 24 de abril de 2026, com indicação do nome, contacto telefónico, e-mail e assunto a abordar, podendo optar pela inscrição presencial no dia da sessão, preenchendo em formulário a sua inscrição com os termos identificados anteriormente.
